O Decreto 12.712/2025 estabelece um novo marco regulatório para os benefícios de alimentação.


Mais do que apenas informar, a Up Brasil está aqui para guiar através de cada etapa, garantindo conformidade, segurança e a continuidade de que o bem-estar chegue para todos.


O Decreto 12.712/2025 estabelece um novo marco regulatório para os benefícios de alimentação.


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FAQ

Para Empresas

P: O contrato da minha empresa com a Up continua válido?

R: Sim. O contrato atual permanece válido e a Up fará todas as adequações necessárias para garantir conformidade total com a nova legislação.

P: O benefício dos colaboradores será impactado?

R: Não. O valor do benefício não muda, e os cartões continuam funcionando normalmente. Não há qualquer impacto imediato para os colaboradores.

P: Quais são as principais mudanças previstas no decreto?

R: O decreto trouxe quatro alterações centrais:

  1. Teto de taxa para o comércio (3,6%)
  2. Prazo de repasse reduzido para até 15 dias
  3. Interoperabilidade entre bandeiras (aceitação em qualquer maquininha)
  4. Abertura do arranjo para emissoras com mais de 500 mil usuários

P: Quando essas mudanças passam a valer?

R: Cada item tem um prazo específico:

  • 90 dias: teto de taxas e prazo de repasse
  • 180 dias: abertura de arranjos
  • 360 dias: interoperabilidade técnica

P: Por que a Up considera os prazos desafiadores?

R: Porque as mudanças envolvem ajustes estruturais em plataformas que processam bilhões de reais e atendem milhões de trabalhadores. A implementação exige testes rigorosos para garantir segurança e estabilidade.

P: Haverá interrupção dos serviços durante a transição?

R: A Up conduz todo o processo com planejamento, responsabilidade e continuidade total das operações. O serviço seguirá funcionando normalmente.

P: Minha empresa precisará assinar um novo contrato?

R: Se houver necessidade de ajustes contratuais decorrentes do decreto, sua empresa será informada com antecedência e receberá orientações claras. A Up conduzirá tudo de forma transparente.

P: Como serei informado sobre o andamento da implementação?

R: Você receberá:

  • Comunicados oficiais por e-mail
  • Atualizações no Portal do Cliente
  • Suporte direto do(a) Gerente de Conta

P: A interoperabilidade muda algo na gestão interna da empresa?

R: Neste momento, não. A interoperabilidade será implementada gradualmente ao longo de 360 dias e impactará apenas a rede de aceitação para os usuários, não os processos internos do RH.

P: A Up está preparada para essa transição?

R: Sim. Estamos trabalhando intensamente para cumprir todos os prazos legais com segurança, compliance e foco no que mais importa: o bem-estar dos trabalhadores e a qualidade do benefício que sua empresa oferece.

Para Usuários (Trabalhadores)

P: Meu benefício vai mudar por causa do decreto?

R: O decreto não muda o valor definido pela sua empresa empregadora. Para você, nada muda: o cartão continua funcionando normalmente.

P: Poderei usar o cartão em qualquer estabelecimento comercial?

R: Sim. Com a implementação da interoperabilidade entre bandeiras, prevista para ocorrer em até 360 dias, você poderá usar o benefício em qualquer maquininha.

P: Posso usar o vale-alimentação ou vale-refeição para comprar qualquer tipo de produto?

R: Não. O uso permanece restrito à compra de alimentos, conforme as regras originais do PAT.

P: As taxas menores vão fazer o preço da comida cair?

R: Ainda é cedo para afirmar. O preço depende de vários fatores, como logística, impostos e margens de varejo, e não apenas da taxa cobrada dos estabelecimentos.

A Up Brasil tem o primeiro cartão de bem-estar do Brasil.

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Mais do que benefícios, oferecemos experiências que valorizam a relação entre empresas, colaboradores e estabelecimentos.

Com a Up, o benefício vai além do saldo: ele se transforma em qualidade de vida, propósito e produtividade.


Com a Up, o bem-estar chega até você.

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